SÃO TIPIFICADOS COMO CRIMES AMBIENTAIS AS SEGUINTES CONDUTAS : CONSTRUIR SEM GUARDAR TRES METROS E MEIO DE AFASTAMENTOS LATERAIS, CINCO METROS DE AFASTAMENTOS FRONTAL E DE FUNDOS,DESTRUIR A COBERTURA VERDE DO TERRENO E O HABITAT DOS PASSARINHOS.
PENA: CINCO A DEZ ANOS DE RECLUSÃO, CUMPRIDA EM REGIME FECHADO. CRIME HEDIONDO ( emenda a lei 9.605/98 que dispõe sobre crimes ambientais, anteprojeto-de-lei federal defendido pela OSCIP e Blog VIDA, VERDE, EDIFICAÇÕES.
O COVARDE
O MUNDO NÃO SERÁ DESTRUÍDO PELOS MAUS, MAS POR AQUELES QUE VENDO O MAL SER PRATICADO, FICAM INDIFERENTES, NÃO REAGEM POR COVARDIA E MEDO DOS PODEROSOS. CALAR DIANTE DE UMA ILEGALIDADE OU DE UMA INJUSTIÇA É TÃO CRIME COMO PRATICÁ-LAS ( ERNEST EINSTEIN)
domingo, 20 de janeiro de 2013
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Saiba tudo sobre - MEIO AMBIENTE NO SEIO DA NOSSA GRANDE METROPOLE DA AMAZÔNIA
1- Não deixe seus pais cortarem ou podarem árvores sem a autorização da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente da sua cidade. A poda drástica é proibida! 2- Mesmo com boas intenções,nunca solte peixes no rio. 3- Recicle e reaproveite tudo aquilo que for possível. 4- Ande mais a pé e de bicicleta. 5- Não desperdice água.Feche torneiras, cheque se não há vazamentos na casa e "não confunda mangueira com vassoura". 6- Reduza o consumo de energia elétrica. Ao sair de um cômodo, sempre apague as luzes. 7- Ensine os mais novos a amar e a respeitar a natureza. 8- Cheque se o seu bairro possui coleta seletiva. Separe o material e só coloque na rua no dia da coleta. 9- Não maltrate animais domésticos ou silvestres. 10- Nunca jogue lixo no chão! Caso não encontre uma lixeira próxima, guarde-o com você até encontrar o local adequado para descartá-lo. essas são algumas dicas de como preservar o meio ambiente! façamos nossa parte!
Na Constituição – Antes de 1988, o país já possuía leis que tratavam da questão ambiental. O Código Florestal, por exemplo, é de 1965 e previa diversas sanções penais para os crimes contra o meio ambiente, embora elas não fossem detalhadas. A Constituição de 1988 consolida o processo legal e institucional. O capítulo que trata do meio ambiente enfatiza a necessidade de sua defesa e preservação e procura estabelecer mecanismos para que isso ocorra. Para os especialistas, o grande problema é conseguir que essa legislação saia do papel e seja efetivamente aplicada, já que muitas leis não foram sequer regulamentadas, como a que protegeria nossa biodiversidade, a mais rica do mundo. Outro destaque na defesa do meio ambiente é a criação, em 1989, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente(Ibama). Entretanto, o avanço da legislação e a possibilidade de uma fiscalização mais rígida esbarram no ainda escasso volume de recursos destinados às questões ambientais e na falta de articulação entre os governos federal, estaduais e municipais, sociedade civil, e mesmo entre os vários órgãos federais, que freqüentemente se opõem a questões como o uso da terra ou dos recursos hídricos. Lei de Crimes Ambientais – A lei nº 9.605, sancionada em fevereiro de 1998 e regulamentada em setembro de 1999, estabelece as penas para as infrações e agressões cometidas contra o meio ambiente no Brasil. Prevê multas que chegam a 50 milhões de reais para uma variedade de infrações: pesca em locais proibidos, crimes contra o patrimônio, soltura de balões, pichações, caça ilegal, obras poluidoras, queimadas e desmatamento. Corredores ecológicos. vamos nos unir nesta luta pelo meio ambiente!
Na esteira de uma ação civil pública movida pelo MPE, Ministério Público Estadual, MPF, Ministério Público Federal, e AGU, Advocacia Geral da União, as construtoras Premium e Cyrella, responsáveis pelas construções dos edifícios Mirage Bay e Premium, estão oficialmente impedidas de prosseguir com suas obras dos dois prédios. A decisão é do juiz Hugo Gama Filho, da 9ª Vara de Justiça Federal em Belém, com base na denúncia segundo a qual as obras estão em desacordo com o Plano Diretor Urbano de Belém, que define a atuação do poder público e da iniciativa privado na construção de imóveis. Segundo release da Assessoria de Imprensa do MPE, na liminar a justiça determina a suspensão das obras até a realização do estudo de impacto ambiental e do estudo de impacto de vizinhança. A multa diária pelo descumprimento é de R$ 50 mil. O Promotor de Justiça de Meio Ambiente Benedito Wilson Sá - um dos responsáveis pela ação civil pública – explicou, ainda de acordo com o release, que a construção de prédios na orla de Belém impede a circulação da brisa produzida na área da orla da Baía do Guajará. “Isso causa desconforto térmico pra quem mora nas proximidades e a quem passa na rua. temos leis que protegem o meio ambiente: mais temos que que nos manifestar para que alguma coisa seja feita!
1- Não deixe seus pais cortarem ou podarem árvores sem a autorização da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente da sua cidade. A poda drástica é proibida! 2- Mesmo com boas intenções,nunca solte peixes no rio. 3- Recicle e reaproveite tudo aquilo que for possível. 4- Ande mais a pé e de bicicleta. 5- Não desperdice água.Feche torneiras, cheque se não há vazamentos na casa e "não confunda mangueira com vassoura". 6- Reduza o consumo de energia elétrica. Ao sair de um cômodo, sempre apague as luzes. 7- Ensine os mais novos a amar e a respeitar a natureza. 8- Cheque se o seu bairro possui coleta seletiva. Separe o material e só coloque na rua no dia da coleta. 9- Não maltrate animais domésticos ou silvestres. 10- Nunca jogue lixo no chão! Caso não encontre uma lixeira próxima, guarde-o com você até encontrar o local adequado para descartá-lo. essas são algumas dicas de como preservar o meio ambiente! façamos nossa parte!
Na Constituição – Antes de 1988, o país já possuía leis que tratavam da questão ambiental. O Código Florestal, por exemplo, é de 1965 e previa diversas sanções penais para os crimes contra o meio ambiente, embora elas não fossem detalhadas. A Constituição de 1988 consolida o processo legal e institucional. O capítulo que trata do meio ambiente enfatiza a necessidade de sua defesa e preservação e procura estabelecer mecanismos para que isso ocorra. Para os especialistas, o grande problema é conseguir que essa legislação saia do papel e seja efetivamente aplicada, já que muitas leis não foram sequer regulamentadas, como a que protegeria nossa biodiversidade, a mais rica do mundo. Outro destaque na defesa do meio ambiente é a criação, em 1989, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente(Ibama). Entretanto, o avanço da legislação e a possibilidade de uma fiscalização mais rígida esbarram no ainda escasso volume de recursos destinados às questões ambientais e na falta de articulação entre os governos federal, estaduais e municipais, sociedade civil, e mesmo entre os vários órgãos federais, que freqüentemente se opõem a questões como o uso da terra ou dos recursos hídricos. Lei de Crimes Ambientais – A lei nº 9.605, sancionada em fevereiro de 1998 e regulamentada em setembro de 1999, estabelece as penas para as infrações e agressões cometidas contra o meio ambiente no Brasil. Prevê multas que chegam a 50 milhões de reais para uma variedade de infrações: pesca em locais proibidos, crimes contra o patrimônio, soltura de balões, pichações, caça ilegal, obras poluidoras, queimadas e desmatamento. Corredores ecológicos. vamos nos unir nesta luta pelo meio ambiente!
Seminário reúne instituições para discutir problemas e potenciais da Amazônia
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Belém, 24/4/14 – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participou, nesta quarta-feira, 24, do Seminário sobre Meio Ambiente – Reflexões sobre a Amazônia, realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, com apoio da Universidade Estadual do Pará (Uepa). O evento ocorreu no auditório do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia da Uepa.
Discutir as questões ambientais da Amazônia envolvendo os aspectos relacionados aos instrumentos legais de proteção e promoção da vida animal, os desafios da gestão dos recursos hídricos, redução de índices de desmatamento e alternativas econômicas para as populações amazônidas, além da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Pará estiveram em foco no seminário.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arnaldo Jordy fez a abertura do seminário juntamente com os secretários de Meio Ambiente do Pará, José Alberto Colares; de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão; representantes das universidades federais do Pará (UFPA) e Rural da Amazônia (Ufra), Uepa, além de especialistas em meio ambiente e sociedade civil, com a presença de integrantes da Associação de Catadores do Lixão do Aurá.
O deputado Arnaldo Jordy disse que o seminário é o primeiro dos cinco que a comissão pretende realizar nas cinco regiões do Brasil. “Se olharmos pros indicadores de desmatamento a gente sabe que ainda tem um longo caminho a percorrer, apesar dos avanços, para reduzir o desmatamento. Então, se tratando de desmatamento, sabemos que apesar dos avanços isso ainda é uma ação predatória que paira sobre o nosso estado”, avaliou.
“O desafio que passa pelo órgão do governo não é somente monitorar as normas, mas sim levar em consideração as transformações sociais. É preciso agir em conjunto com a sociedade pois se convergirmos força nós conseguiremos alcançar de fato a sustentabilidade necessária”, ressaltou José Colares.
Ney Maranhao, do MMA, frisou que “a iniciativa de promover o seminário é importantíssima e acho que a preocupação aqui não é só do estado, é do Brasil e de todos os gestores da Amazônia, afinal, ela sempre foi uma terra aberta à exploração. Ainda temos muito a aprender sobre a Amazônia como ecossistema. Acredito que o grande desafio aqui é a capacidade de gerenciar, coordenar e integrar esforços”.
Em janeiro de 2014, a maioria (58%) da área florestal da Amazônia Legal estava coberta por nuvens, uma cobertura inferior a de janeiro de 2013 (61%), o que reduziu a capacidade de detecção do desmatamento e da degradação florestal na região. Os Estados com maior cobertura de nuvem foram Amapá (86%), Pará (83%) e Rondônia (79%). No período analisado, e sob essas condições de nuvem, foram detectados pelo SAD 107 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal. Isso representa um aumento de 206% em relação a janeiro de 2013 quando o desmatamento somou 35 quilômetros quadrados.
O desmatamento acumulado no período de agosto de 2013 a janeiro de 2014, correspondendo aos seis primeiros meses do calendário atual de desmatamento, totalizando 531 quilômetros quadrados. Houve redução do desmatamento acumulado de 60% em relação ao período anterior (agosto de 2012 a janeiro de 2013) quando o desmatamento somou 1.326 quilômetros quadrados.
As florestas degradadas somaram 32 quilômetros quadrados em janeiro de 2014. Em relação a janeiro de 2013 houve redução de 53% quando a degradação florestal somou 69 quilômetros quadrados. A grande maioria (97%) ocorreu no Mato Grosso, seguido pelo Amazonas (2%) e Pará (1%).
A degradação florestal acumulada no período de agosto de 2013 a janeiro de 2014 totalizou 212 quilômetros quadrados. Em relação ao período anterior (agosto de 2012 a janeiro de 2013) houve redução de 80% quando a degradação florestal somou 1.043 quilômetros quadrados.
Construções irregulares na mira de Crea e Sindicon
Diante dos casos alarmantes de desastres no setor da construção civil e nos condomínios, não só em Belém, mas em várias cidades do país - a exemplo do edifício Real Class, no ano passado, e dos prédios que desabaram recentemente no Rio de Janeiro e São Paulo -, o Sindicato dos Condomínios do Pará (Sindicon-PA) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA) decidiram assinar um convênio de cooperação para constituir uma equipe técnica habilitada para iniciar uma fiscalização em todos os condomínios da cidade.
O acordo foi firmado ontem à noite, durante uma reunião, no Crea, entre o primeiro vice-presidente do órgão, Carlos Eduardo Domingues e Silva, e o presidente do Sindicon, José Nazareno Nogueira Lima.
Um quarto da população da Região Metropolitana de Belém (cerca de 500 mil pessoas) vive nos 1.400 condomínios que existem nessa área, alguns com mais de 50 anos. Os elevadores são os equipamentos que oferecem maior risco, na avaliação de Nazareno. Ele estima uma média de dois acidentes por ano na Região Metropolitana de Belém, alguns fatais, como o do operário que despencou do 13º andar do edifício da Associação Comercial do Pará (ACP), quando fazia a manutenção de um elevador.
Os acidentes com elevadores já correspondem a 3% dos acidentes que acontecem no setor da construção civil e dos condomínios, informa José Nazareno. O maior problema é a falta de manutenção adequada. “É preciso tomar cuidado com isso”. Depois dos elevadores, a parte elétrica é a que mais oferece riscos para os moradores dos condomínios.
Os síndicos também serão alvo da ação do Crea e do Sindicon. Eles receberão orientações e um ma-
nual do Crea e participarão de cursos para se prepararem melhor na hora de contratar uma empresa, exigindo toda a documentação necessária, a licença do Crea e a comprovação da contratação de profissionais habilitados tanto para a realização de obras quanto para a manutenção dos elevadores.
PRÉDIOS
A manutenção dos prédios também é outro ponto importante, principalmente a parte estrutural e a fiação elétrica. A ideia dos dois órgãos é realizar uma avaliação de cinco em cinco anos dos prédios e uma manutenção preventiva pelo menos uma vez por mês nos elevadores.
Mas com apenas dez fiscais no Estado, o Crea-PA sozinho não tem a mínima condição de fiscalizar todas as obras da cidade, reconhece Carlos Eduardo. Ele diz que é obrigação do órgão defender a sociedade. “É necessário que tomemos alguma providência para tentar evitar as tragédias”.
Ele denuncia a existência de empresas que fazem a manutenção de elevadores sem serem cadastradas pelo Crea e sem possuírem um engenheiro mecânico que é obrigatório para esses casos.
Sobre as obras feitas por pessoas não habilitadas, Carlos Eduardo esclarece que os responsáveis estão sujeitos a penas, mas não são enquadradas em crimes, somente na lei de contravenção penal por exercício ilegal da profissão, com penas brandas de 15 dias a um mês de detenção.
Por isso o Crea articulou um Projeto de Lei que tramita na Câmara para tornar crime esse tipo de ilícito com penas que podem ir de seis meses a três anos de prisão.
O Crea fiscaliza o exercício da profissão, “infelizmente não temos poder de polícia, não podemos embargar uma obra”, lamenta Carlos Eduardo.
A participação da prefeitura é também uma possibilidade, diz o presidente do Sindicon, que ainda não fez contato. A prefeitura, por meio da Secretaria de Obras, é quem emite os alvarás para a realização das obras. (Diário do Pará)
EM NÚMEROS
1.400 É o número de condomínios da Região Metropolitana de Belém. (Diário do Pará)
AME A NATUREZA! PRESERVE O MEIO AMBIENTE!
ResponderExcluirame a natureza! preserve o meio ambiente!
ResponderExcluir1- Não deixe seus pais cortarem ou podarem árvores sem a autorização da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente da sua cidade. A poda drástica é proibida!
ResponderExcluir2- Mesmo com boas intenções,nunca solte peixes no rio.
3- Recicle e reaproveite tudo aquilo que for possível.
4- Ande mais a pé e de bicicleta.
5- Não desperdice água.Feche torneiras, cheque se não há vazamentos na casa e "não confunda mangueira com vassoura".
6- Reduza o consumo de energia elétrica. Ao sair de um cômodo, sempre apague as luzes.
7- Ensine os mais novos a amar e a respeitar a natureza.
8- Cheque se o seu bairro possui coleta seletiva. Separe o material e só coloque na rua no dia da coleta.
9- Não maltrate animais domésticos ou silvestres.
10- Nunca jogue lixo no chão! Caso não encontre uma lixeira próxima, guarde-o com você até encontrar o local adequado para descartá-lo. essas são algumas dicas de como preservar o meio ambiente! façamos nossa parte!
Na Constituição – Antes de 1988, o país já possuía leis que tratavam da questão ambiental. O Código Florestal, por exemplo, é de 1965 e previa diversas sanções penais para os crimes contra o meio ambiente, embora elas não fossem detalhadas. A Constituição de 1988 consolida o processo legal e institucional. O capítulo que trata do meio ambiente enfatiza a necessidade de sua defesa e preservação e procura estabelecer mecanismos para que isso ocorra. Para os especialistas, o grande problema é conseguir que essa legislação saia do papel e seja efetivamente aplicada, já que muitas leis não foram sequer regulamentadas, como a que protegeria nossa biodiversidade, a mais rica do mundo. Outro destaque na defesa do meio ambiente é a criação, em 1989, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente(Ibama). Entretanto, o avanço da legislação e a possibilidade de uma fiscalização mais rígida esbarram no ainda escasso volume de recursos destinados às questões ambientais e na falta de articulação entre os governos federal, estaduais e municipais, sociedade civil, e mesmo entre os vários órgãos federais, que freqüentemente se opõem a questões como o uso da terra ou dos recursos hídricos.
ResponderExcluirLei de Crimes Ambientais – A lei nº 9.605, sancionada em fevereiro de 1998 e regulamentada em setembro de 1999, estabelece as penas para as infrações e agressões cometidas contra o meio ambiente no Brasil. Prevê multas que chegam a 50 milhões de reais para uma variedade de infrações: pesca em locais proibidos, crimes contra o patrimônio, soltura de balões, pichações, caça ilegal, obras poluidoras, queimadas e desmatamento.
Corredores ecológicos. vamos nos unir nesta luta pelo meio ambiente!
Na esteira de uma ação civil pública movida pelo MPE, Ministério Público Estadual, MPF, Ministério Público Federal, e AGU, Advocacia Geral da União, as construtoras Premium e Cyrella, responsáveis pelas construções dos edifícios Mirage Bay e Premium, estão oficialmente impedidas de prosseguir com suas obras dos dois prédios. A decisão é do juiz Hugo Gama Filho, da 9ª Vara de Justiça Federal em Belém, com base na denúncia segundo a qual as obras estão em desacordo com o Plano Diretor Urbano de Belém, que define a atuação do poder público e da iniciativa privado na construção de imóveis.
ResponderExcluirSegundo release da Assessoria de Imprensa do MPE, na liminar a justiça determina a suspensão das obras até a realização do estudo de impacto ambiental e do estudo de impacto de vizinhança. A multa diária pelo descumprimento é de R$ 50 mil. O Promotor de Justiça de Meio Ambiente Benedito Wilson Sá - um dos responsáveis pela ação civil pública – explicou, ainda de acordo com o release, que a construção de prédios na orla de Belém impede a circulação da brisa produzida na área da orla da Baía do Guajará. “Isso causa desconforto térmico pra quem mora nas proximidades e a quem passa na rua. temos leis que protegem o meio ambiente: mais temos que que nos manifestar para que alguma coisa seja feita!
1- Não deixe seus pais cortarem ou podarem árvores sem a autorização da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente da sua cidade. A poda drástica é proibida!
ResponderExcluir2- Mesmo com boas intenções,nunca solte peixes no rio.
3- Recicle e reaproveite tudo aquilo que for possível.
4- Ande mais a pé e de bicicleta.
5- Não desperdice água.Feche torneiras, cheque se não há vazamentos na casa e "não confunda mangueira com vassoura".
6- Reduza o consumo de energia elétrica. Ao sair de um cômodo, sempre apague as luzes.
7- Ensine os mais novos a amar e a respeitar a natureza.
8- Cheque se o seu bairro possui coleta seletiva. Separe o material e só coloque na rua no dia da coleta.
9- Não maltrate animais domésticos ou silvestres.
10- Nunca jogue lixo no chão! Caso não encontre uma lixeira próxima, guarde-o com você até encontrar o local adequado para descartá-lo. essas são algumas dicas de como preservar o meio ambiente! façamos nossa parte!
Na Constituição – Antes de 1988, o país já possuía leis que tratavam da questão ambiental. O Código Florestal, por exemplo, é de 1965 e previa diversas sanções penais para os crimes contra o meio ambiente, embora elas não fossem detalhadas. A Constituição de 1988 consolida o processo legal e institucional. O capítulo que trata do meio ambiente enfatiza a necessidade de sua defesa e preservação e procura estabelecer mecanismos para que isso ocorra. Para os especialistas, o grande problema é conseguir que essa legislação saia do papel e seja efetivamente aplicada, já que muitas leis não foram sequer regulamentadas, como a que protegeria nossa biodiversidade, a mais rica do mundo. Outro destaque na defesa do meio ambiente é a criação, em 1989, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente(Ibama). Entretanto, o avanço da legislação e a possibilidade de uma fiscalização mais rígida esbarram no ainda escasso volume de recursos destinados às questões ambientais e na falta de articulação entre os governos federal, estaduais e municipais, sociedade civil, e mesmo entre os vários órgãos federais, que freqüentemente se opõem a questões como o uso da terra ou dos recursos hídricos.
ResponderExcluirLei de Crimes Ambientais – A lei nº 9.605, sancionada em fevereiro de 1998 e regulamentada em setembro de 1999, estabelece as penas para as infrações e agressões cometidas contra o meio ambiente no Brasil. Prevê multas que chegam a 50 milhões de reais para uma variedade de infrações: pesca em locais proibidos, crimes contra o patrimônio, soltura de balões, pichações, caça ilegal, obras poluidoras, queimadas e desmatamento.
Corredores ecológicos. vamos nos unir nesta luta pelo meio ambiente!
Seminário reúne instituições para discutir problemas e potenciais da Amazônia
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Belém, 24/4/14 – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participou, nesta quarta-feira, 24, do Seminário sobre Meio Ambiente – Reflexões sobre a Amazônia, realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, com apoio da Universidade Estadual do Pará (Uepa). O evento ocorreu no auditório do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia da Uepa.
Discutir as questões ambientais da Amazônia envolvendo os aspectos relacionados aos instrumentos legais de proteção e promoção da vida animal, os desafios da gestão dos recursos hídricos, redução de índices de desmatamento e alternativas econômicas para as populações amazônidas, além da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Pará estiveram em foco no seminário.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arnaldo Jordy fez a abertura do seminário juntamente com os secretários de Meio Ambiente do Pará, José Alberto Colares; de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão; representantes das universidades federais do Pará (UFPA) e Rural da Amazônia (Ufra), Uepa, além de especialistas em meio ambiente e sociedade civil, com a presença de integrantes da Associação de Catadores do Lixão do Aurá.
O deputado Arnaldo Jordy disse que o seminário é o primeiro dos cinco que a comissão pretende realizar nas cinco regiões do Brasil. “Se olharmos pros indicadores de desmatamento a gente sabe que ainda tem um longo caminho a percorrer, apesar dos avanços, para reduzir o desmatamento. Então, se tratando de desmatamento, sabemos que apesar dos avanços isso ainda é uma ação predatória que paira sobre o nosso estado”, avaliou.
“O desafio que passa pelo órgão do governo não é somente monitorar as normas, mas sim levar em consideração as transformações sociais. É preciso agir em conjunto com a sociedade pois se convergirmos força nós conseguiremos alcançar de fato a sustentabilidade necessária”, ressaltou José Colares.
Ney Maranhao, do MMA, frisou que “a iniciativa de promover o seminário é importantíssima e acho que a preocupação aqui não é só do estado, é do Brasil e de todos os gestores da Amazônia, afinal, ela sempre foi uma terra aberta à exploração. Ainda temos muito a aprender sobre a Amazônia como ecossistema. Acredito que o grande desafio aqui é a capacidade de gerenciar, coordenar e integrar esforços”.
Ascom Sema
(91) 3184 3341
ResponderExcluirEm janeiro de 2014, a maioria (58%) da área florestal da Amazônia Legal estava coberta por nuvens, uma cobertura inferior a de janeiro de 2013 (61%), o que reduziu a capacidade de detecção do desmatamento e da degradação florestal na região. Os Estados com maior cobertura de nuvem foram Amapá (86%), Pará (83%) e Rondônia (79%). No período analisado, e sob essas condições de nuvem, foram detectados pelo SAD 107 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal. Isso representa um aumento de 206% em relação a janeiro de 2013 quando o desmatamento somou 35 quilômetros quadrados.
O desmatamento acumulado no período de agosto de 2013 a janeiro de 2014, correspondendo aos seis primeiros meses do calendário atual de desmatamento, totalizando 531 quilômetros quadrados. Houve redução do desmatamento acumulado de 60% em relação ao período anterior (agosto de 2012 a janeiro de 2013) quando o desmatamento somou 1.326 quilômetros quadrados.
As florestas degradadas somaram 32 quilômetros quadrados em janeiro de 2014. Em relação a janeiro de 2013 houve redução de 53% quando a degradação florestal somou 69 quilômetros quadrados. A grande maioria (97%) ocorreu no Mato Grosso, seguido pelo Amazonas (2%) e Pará (1%).
A degradação florestal acumulada no período de agosto de 2013 a janeiro de 2014 totalizou 212 quilômetros quadrados. Em relação ao período anterior (agosto de 2012 a janeiro de 2013) houve redução de 80% quando a degradação florestal somou 1.043 quilômetros quadrados.
Construções irregulares na mira de Crea e Sindicon
ResponderExcluirDiante dos casos alarmantes de desastres no setor da construção civil e nos condomínios, não só em Belém, mas em várias cidades do país - a exemplo do edifício Real Class, no ano passado, e dos prédios que desabaram recentemente no Rio de Janeiro e São Paulo -, o Sindicato dos Condomínios do Pará (Sindicon-PA) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA) decidiram assinar um convênio de cooperação para constituir uma equipe técnica habilitada para iniciar uma fiscalização em todos os condomínios da cidade.
O acordo foi firmado ontem à noite, durante uma reunião, no Crea, entre o primeiro vice-presidente do órgão, Carlos Eduardo Domingues e Silva, e o presidente do Sindicon, José Nazareno Nogueira Lima.
Um quarto da população da Região Metropolitana de Belém (cerca de 500 mil pessoas) vive nos 1.400 condomínios que existem nessa área, alguns com mais de 50 anos. Os elevadores são os equipamentos que oferecem maior risco, na avaliação de Nazareno. Ele estima uma média de dois acidentes por ano na Região Metropolitana de Belém, alguns fatais, como o do operário que despencou do 13º andar do edifício da Associação Comercial do Pará (ACP), quando fazia a manutenção de um elevador.
Os acidentes com elevadores já correspondem a 3% dos acidentes que acontecem no setor da construção civil e dos condomínios, informa José Nazareno. O maior problema é a falta de manutenção adequada. “É preciso tomar cuidado com isso”. Depois dos elevadores, a parte elétrica é a que mais oferece riscos para os moradores dos condomínios.
Os síndicos também serão alvo da ação do Crea e do Sindicon. Eles receberão orientações e um ma-
nual do Crea e participarão de cursos para se prepararem melhor na hora de contratar uma empresa, exigindo toda a documentação necessária, a licença do Crea e a comprovação da contratação de profissionais habilitados tanto para a realização de obras quanto para a manutenção dos elevadores.
PRÉDIOS
A manutenção dos prédios também é outro ponto importante, principalmente a parte estrutural e a fiação elétrica. A ideia dos dois órgãos é realizar uma avaliação de cinco em cinco anos dos prédios e uma manutenção preventiva pelo menos uma vez por mês nos elevadores.
Mas com apenas dez fiscais no Estado, o Crea-PA sozinho não tem a mínima condição de fiscalizar todas as obras da cidade, reconhece Carlos Eduardo. Ele diz que é obrigação do órgão defender a sociedade. “É necessário que tomemos alguma providência para tentar evitar as tragédias”.
Ele denuncia a existência de empresas que fazem a manutenção de elevadores sem serem cadastradas pelo Crea e sem possuírem um engenheiro mecânico que é obrigatório para esses casos.
Sobre as obras feitas por pessoas não habilitadas, Carlos Eduardo esclarece que os responsáveis estão sujeitos a penas, mas não são enquadradas em crimes, somente na lei de contravenção penal por exercício ilegal da profissão, com penas brandas de 15 dias a um mês de detenção.
Por isso o Crea articulou um Projeto de Lei que tramita na Câmara para tornar crime esse tipo de ilícito com penas que podem ir de seis meses a três anos de prisão.
O Crea fiscaliza o exercício da profissão, “infelizmente não temos poder de polícia, não podemos embargar uma obra”, lamenta Carlos Eduardo.
A participação da prefeitura é também uma possibilidade, diz o presidente do Sindicon, que ainda não fez contato. A prefeitura, por meio da Secretaria de Obras, é quem emite os alvarás para a realização das obras. (Diário do Pará)
EM NÚMEROS
1.400 É o número de condomínios da Região Metropolitana de Belém. (Diário do Pará)