QUEREMOS ENTRAR EM CONTATO COM OS EDITORES DOS BLOGS ABAIXO PARA SOMARMOS ESFORÇOS PARA PROTEGER NOSSA CIDADE DE CONSTRUTORES SEM COMPROMISSO COM O SOCIAL E O MEIO AMBIENTE, QUE QUEREM CONSTRUIR EM CADA CENTÍMETRO DO TERRENO, INCLUSIVE NOS CORREDORES DE INTERESSE PÚBLICO DE RESERVA AMBIENTAL DOS CORREDORES DE AFASTAMENTOS LEGAIS LATERAIS , 3,5metros;FRONTAL 5,00 metros e FUNDOS 5,00 metros.

relação dos blogs que desejos manter contato urgente

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ASSOCIAÇÃO SEMPRE APINÁGÉS
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FORUM DE CULTURA DE BELEM
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PARCERIA COM BLOGS QUE DEFENDEM O MEIO AMBIENTE

PRECISAMOS ENTRAR EM CONTATO URGENTE COM OS EDITORES DOS BLOGS ABAIXO , PARA FINS DE PARCERIA EM AÇÕES VISANDO PROTEGER NOSSA CIDADE DE BELEM CONTRA A COBIÇA DE MAUS CONSTRUTORES, QUE QUEREM ERGUER EDIFICAÇÕES EM CADA CENTÍMETRO DO TERRENO, POUCO SE IMPORTANDO COM O MEIO AMBIENTE

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº ____, DE 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos projetos arquitetônicos preverem afastamentos mínimos frontais e de fundos de cinco metros, afastamentos mínimos laterais de três metros e meio, medidos do limite do terreno, reserva de trinta por cento mínimo de área livre coberta de vegetação, preservação do habitat dos passarinhos, duas vagas mínimas de garagem para cada unidade residencial térrea ou multifamiliar, reservatório de água da chuva para uso doméstico e aquecedor solar.

A Câmara Municipal de Belém, Pará decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica acrescido o Art 200-A a Lei Municipal nº 8.655 de 30 de julho de 2008 que institui o Plano Diretor do Município de Belém, com a seguinte redação: Art 200-A – É condição para expedição de Alvará de Construção perante o órgão municipal competente que a construção preveja afastamentos mínimos frontais e de fundos de cinco metros, afastamentos mínimos laterais de três metros e meio, medidos do limite do terreno, reserva de trinta por cento mínimo de área livre coberta de vegetação, preservação do habitat dos passarinhos, duas vagas mínimas de garagem para cada unidade residencial térrea ou multifamiliar, reservatório de água da chuva para uso doméstico e aquecedor solar. 

§ 1º- Fica o Poder Executivo Municipal, através de seu órgão competente, a partir da publicação dessa lei, autorizado a demolir a qualquer tempo as áreas construídas em desacordo com esta lei.

§2º - O projeto arquitetônico de unidades multifamiliares, comerciais e de serviços obedecerá os índices de aproveitamento do terreno previsto nesta lei, podendo os afastamentos referidos e a área de preservação ambiental serem exigidos em quantitativos maiores.

§3º- O descumprimento desta Lei sujeita o infrator às seguintes penalidades: I – Embargo da Obra e advertência; II- Embargo da Obra e multa de um mil reais diários até supressão da irregularidade constante no Embargo a Obra ; III- Embargo da Obra com cassação definitiva do Alvará de Construção e imediata demolição da área construída irregular pelo poder municipal que cobrará as despesas da construtora responsável.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Lameira Bitencourt 27 de abril de 2012.

JUSTIFICATIVA:
Assiste-se uma febre de construção na cidade de Belém. Há construtoras descompromissadas com a estética, beleza e meio ambiente. Elas constroem em terrenos inapropriados e ocupam toda área disponível do terreno, inclusive nos corredores de afastamentos laterais, frontais e fundos. Uma vez aprovada esta lei com sua entrada em vigor, nenhuma parede de obra será erguida colada a imóvel vizinho,fato que agride a beleza e a estética da cidade.. Estatui a Constituição Federal que a propriedade atenderá a sua função social, Art 5º XXIII. Toda edificação em Belém do Pará deverá manter afastamentos mínimos para circulação de ar, de visão, de privacidade e de claridade, bem como preservar a camada verde original no mínimo de trinta por cento da área total do terreno e o habitat dos passarinhos. . Plenário Lameira Bittencourt. Belém, Vereador Autor do Projeto-

Precisamos de um vereador corajoso, comprometido com o meio ambiente e o nivel de  vida dos moradores de Belém, com a vida de  nossos pássaros urbanos para patrocinar este projeto-de-lei
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Sessão promete “pegar fogo” na Câmara Municipal Terça-Feira, 11/09/2012, 02:33:49 - Atualizado em 11/09/2012, 02:33:49 Tamanho da fonte: A- A+ O clima promete esquentar na sessão de hoje da Câmara quando mais uma batalha deve ser travada entre a situação e a oposição por causa do projeto de autoria do vereador Gevársio Morgado que altera o gabarito para construção de prédios na Almirante Barroso. Mas além da oposição, o vereador também vai ter e que encarar o povo, que é contra a proposta. Representantes das ONGs Fórum Belém, Observatório Social de Belém, Associação No Olhar, Associação Sempre Apinagés, Movimento É Agora Belém e do Fórum de Cultura de Belém, que entregaram um abaixo-assinado ao presidente da Casa, vereador Raimundo Castro, contra o projeto, prometem lotar as galerias para pressionar os vereadores a votarem contra o projeto que altera o Plano Diretor de Belém. RECOMENDAÇÃO Segundo informações, o projeto foi colocado em pauta mesmo tendo sido alvo de recomendação do Ministério Público para que se façam os estudos de impacto ambiental e audiências públicas para ouvir os moradores da área. O vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) já declarou que vota contra. A vereadora Milene Lauande (PT) diz que a oposição vai adotar a mesma tática de se retirar do plenário para não dar quórum para votação do projeto caso ele seja realmente colocado em votação. (Diário do Pará)